O governo
federal recuou na proposta de proibir toda a propaganda de
bebida alcoólica das 6h às 22h no rádio
e na TV e irá propor que produtores de cerveja e vinho
possam fazer "chamadas de patrocínio" no
período.
"Estamos entendendo como uma concessão. Na posição
pura da saúde pública, não haveria a
propaganda", diz Pedro Gabriel Delgado, coordenador do
grupo interministerial que discute novas regras para o álcool.
"Mas é uma negociação que acho legítima."
A restrição das 6h às 22h fazia parte
da proposta original do grupo, criado em junho. Um mês
antes, após intensa pressão da indústria,
o governo já havia decidido retirar de votação
na Câmara uma emenda com o mesmo teor.
Apontava que a medida era apressada e poderia ser barrada
na Justiça por falta de discussão suficiente.
Além disso, temia prejuízo à área
de publicidade, já que o setor movimenta cerca de R$
600 milhões ao ano em anúncios.
Segundo Delgado, o Ministério da Saúde enviará
ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, criador do
grupo, proposta para adiar por mais 60 dias a apresentação
de um projeto de lei para a área, prevista inicialmente
para setembro. A criação de uma política
pública para o álcool é a principal bandeira
da saúde no governo Lula.
O grupo quer negociar mais com indústria, setor de
propaganda, emissoras de TV e rádios para apresentar
a nova proposta.
"A posição do Ministério da Saúde
é conseguir o avanço legislativo que for possível.
Não queremos um projeto que não tenha uma tramitação
bem sucedida no Parlamento", diz Delgado. Segundo ele,
a chamada de patrocínio é um ponto que "interessa",
pois o dano maior é o da peça publicitária,
que tem mais tempo de duração e "dramatiza
o consumo".
Ele diz que a proposta agora é permitir a cervejarias
e produtores de vinho fazer chamadas curtas, informando só
o patrocínio a um evento cultural e esportivo, por
exemplo. Isso poderia ocorrer antes e durante o evento.
Produtores de destilados (vodca, cachaça), de maior
teor alcoólico, não teriam direito às
chamadas. A idéia é manter a regra atual, que
já distingue os tipos de bebida quando o tema é
propaganda: proíbe anúncios das de alta graduação
alcoólica antes das 21h.
Estima-se que de 50% a 80% das vítimas de trânsito
estavam alcoolizadas ou se feriram em acidentes nos quais
o condutor estava embriagado. Pesquisa no Estado de São
Paulo mostrou que o agressor estava bêbado em 52% dos
casos de violência doméstica. E a OMS (Organização
Mundial da Saúde) considera o álcool o principal
fator de risco à saúde no país.
Taxação
Ainda não há consenso no grupo sobre o aumento
da taxação sobre as bebidas e a criação
de um fundo para investir em prevenção. A proposta,
defendida pela pasta da Saúde, tem resistência
no Ministério da Fazenda e causa arrepios na indústria,
que diz temer o aumento da sonegação e do consumo
de bebidas clandestinas. "Há problemas técnicos,
não só políticos", diz Delgado.
Segundo ele, a área econômica (que não
se manifestou) não vê meios para operacionalizar
a medida.
As mais de cem propostas relacionadas ao tema que tramitam
na Câmara também contribuíram para o pedido
de adiamento.
FABIANE LEITE
Da Folha de S. Paulo
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