Os trabalhadores
têm sido a principal fonte de recursos do governo Luiz
Inácio Lula da Silva, não só para execução
de políticas sociais, mas também para socorrer
empresários em dificuldades, em nome de pacotes de
desenvolvimento econômico.
Além dos recursos do Fundo
de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que financiam
projetos de habitação e saneamento, o Fundo
de Amparo ao Trabalhador (FAT), que deveria bancar programas
de geração de emprego e renda e custear seguro-desemprego
e abonos salariais, vem se transformando no principal dinheiro
sem carimbo para projetos federais e financiamentos via Banco
Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Por lei, os recursos do FGTS só
podem ser aplicados em projetos nas áreas de habitação
(60%) e saneamento básico (40%). Este ano, o governo
reservou R$ 4,5 bilhões, autorizados pelo Conselho
Curador do FGTS, para investimento nos dois setores. Do total,
R$ 1,4 bilhão foi destinado à ampliação
das redes de água e esgoto, mas apenas R$ 162 milhões
foram gastos até agora. O restante dos recursos foi
repassado aos bancos para financiar a compra da casa própria
e, segundo o diretor de FGTS da Caixa, Joaquim Lima, deverá
ser integralmente utilizado até o fim do ano. A procura
é grande, mas muitas prefeituras e Estados, com capacidade
de endividamento esgotada, não terão acesso
ao dinheiro. Em 2004, a verba do FGTS chegará a R$
6 bilhões.
Sem as limitações impostas pela lei ao FGTS,
o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) pode financiar programas
de desenvolvimento econômico, denominação
ampla o suficiente para enquadrar praticamente qualquer política
governamental. Os recursos vêm do Programa de Integração
Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio
do Servidor Público (Pasep). Pelo menos 40% do dinheiro
arrecadado é repassado ao BNDES, conforme manda a lei.
Nada impede que seja emprestado para empresas em dificuldades
financeiras desde que, em contrapartida, haja garantia de
manutenção de empregos.
Com o retorno dos recursos aplicados nos financiamentos,
o BNDES remunera semestralmente o FAT com base na Taxa de
Juros de Longo Prazo (TJLP, hoje em 11% ao ano). O problema
é o risco de calote, como o aplicado pela AES (dona
da Eletropaulo), que ameaça deixar o banco no vermelho
este ano.
A destinação dos outros 60% é definida
pelo Conselho Deliberativo do FAT (Codefat). O secretário
de Políticas Públicas de Emprego do Ministério
do Trabalho, Remígio Todeschini, informa que o Codefat
aprovou orçamento de R$ 8,8 bilhões para financiar
14 programas de desenvolvimento econômico. No ano passado,
foram R$ 7,2 bilhões.
O governo ainda conta com sobra de caixa de R$ 2,1 bilhões.
Dois projetos para absorver estes recursos já estão
sendo estudados e deverão ser discutidos na próxima
reunião do conselho, marcada para 19 de novembro. Depois
da linha de crédito para compra de eletroeletrônicos
populares e material de construção, uma das
idéias cogitadas é oferecer empréstimo
para financiar caminhões para deslocamento de safra.
O presidente do Codefat, Lourival Dantas, afirma que as regras
para aplicação dos recursos serão cumpridas.
O dinheiro do FAT é utilizado ainda, com fartura,
para pagar cursos de qualificação do trabalhador
por governos estaduais e centrais sindicais. Financia projetos
habitacionais tal e qual o parceiro FGTS. Recentemente, tornou-se
o principal investidor do programa de microcrédito,
um dos carros-chefe do governo Luiz Inácio Lula da
Silva para reaquecer a economia, com empréstimos à
população de baixa renda com juros de até
2% ao mês.
Foram lançadas, com recursos do FAT, uma linha de
crédito para compra de eletrodomésticos e outra
para material de construção. Segundo a Caixa,
foram abertas 27.228 contas Caixa Aqui com limites pré-aprovados
entre 28 de agosto e 8 de outubro, representando a liberação
de R$ 5,4 milhões.
Edna Simão
Do Jornal do Brasil
|