O presidente
Luiz Inácio Lula da Silva vai assinar um decreto isentando
do pagamento de imposto de renda as aposentadorias de cerca
de 3 mil ex-ativistas políticos, beneficiados pela
Lei de Anistia.
O texto, que está sendo discutido
no Ministério da Fazenda, está quase pronto
e faltam apenas acertar alguns detalhes. O decreto irá
beneficiar o próprio presidente da República,
que recebe a aposentadoria de anistiado de R$ 3,2 mil.
A isenção irá
beneficiar os anistiados que recebem aposentadorias excepcionais
e não tiveram seus processos convertidos no novo regime,
de prestação mensal, permanente e continuada.
Apesar dessa conversão estar garantida na lei sancionada
por Fernando Henrique Cardoso, em 2002, e que instituiu o
regime de anistiado político, os processos precisam
ser submetidos à Comissão de Anistia, do Ministério
da Justiça.
O processo de aposentadoria do presidente
Lula foi desarquivado e voltou a tramitar na Comissão
de Anistia. Ele recebe líquidos cerca de R$ 2,7 mil.
Com a conversão, o presidente deixará de pagar
o desconto de Imposto de Renda.
O caso do presidente está entre
as 3.200 aposentadorias excepcionais pagas pelo Instituto
Nacional de Seguro Social (INSS) e que passarão a ser
pagas pelo Ministério do Planejamento. Desse total,
apenas 1.500 chegaram até agora à comissão
do Ministério da Justiça e apenas 150 foram
convertidas ao regime de prestação mensal. Outros
1.700 pedidos estão parados no Ministério da
Previdência Social, que deveria ter enviado todos os
casos à Comissão de Anistia até o início
do ano.
As informações são
do jornal Diário de S. Paulo.
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