O Senado
deve tornar mais rigoroso o texto do Estatuto do Desarmamento
aprovado na semana passada pela Câmara dos Deputados,
em Brasília. O porte de armas, por exemplo, deverá
ser admitido apenas para integrantes das Forças Armadas,
polícias estaduais, federal e guardas municipais de
cidades com população acima de 500 mil habitantes.
O relator da proposta, senador César Borges (PFL-BA),
pretende ainda definir uma data para a realização
do referendo popular sobre a proibição do comércio
de armas no País. O projeto tramitará em urgência
e poderá ser votado até o fim de novembro.
O texto aprovado pelos deputados permite a posse de armas
para um número bem maior de profissionais. “Vamos
manter alguns pontos que avançaram na Câmara,
como a proibição de porte para pessoas embriagadas
ou drogadas, mas em outros casos teremos de fazer uma verificação
rigorosa, como a previsão de porte para fiscais do
trabalho, inspetores de menores, entre outros”, afirmou
Borges. “A tramitação deve ser a mais
rápida possível.” Segundo ele, os líderes
no Senado podem pedir que o projeto nem passe pela Comissão
de Constituição e Justiça e siga direto
para o plenário.
Entre os senadores, o ponto mais polêmico é
o referendo. Para que o texto pudesse ser aprovado na Câmara,
o relator, deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), fez um
acordo com o PFL e deixou a data em aberto. Agora, poderá
haver uma data-limite em vez de uma data específica.
Outras modificações devem ser definidas depois
de uma reunião, marcada para hoje, entre as lideranças
partidárias. Borges acredita que fará seu relatório
em 15 dias e a expectativa é a de que a votação
ocorra até o fim do mês. Depois disso, o texto
segue para sanção presidencial.
Protesto
Hoje, haverá manifestações contra a proibição
de uso de armas pelas guardas municipais em Salto e Itu, na
região de Sorocaba. Os protestos estão sendo
organizados pelas prefeituras.
O prefeito de Itu, Lázaro Piunti (sem partido), disse
que desarmar as guardas comunitárias municipais vai
facilitar a vida dos bandidos. “Se a restrição
passar, restará aos guardas municipais bater continência
para os marginais”, ironizou. Ele reclamou que a atual
legislação já é bastante restritiva.
“Hoje, a guarda municipal não está autorizada
nem mesmo a comprar munição para os revólveres
calibre 38.”
Na semana passada, Piunti reuniu-se com o prefeito de Salto,
Pilzio Di Lelli (PMDB), para discutir a questão. Eles
distribuíram um manifesto público conjunto contra
a intenção de proibir o uso de armas pelas guardas
civis de cidade menores. Itu tem 150 mil habitantes e Salto,
98 mil. Nas duas cidades, o efetivo da guarda é maior
que o da Polícia Militar.
EDSON LUIZ
JOSÉ MARIA TOMAZELA
Do jornal O Estado de S. Paulo.
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