O relator
do Orçamento 2004, deputado federal Jorge Bittar (PT-RJ),
anunciou ontem a injeção de R$ 2 bilhões
a mais para a área de saúde na previsão
dos gastos federais do ano que vem. Os recursos vieram de
cortes em outras áreas e de direcionamento ao setor
de 30% das emendas que os parlamentares têm direito
a fazer à proposta orçamentária elaborada
pelo Executivo.
Além do reforço em dinheiro,
o governo cedeu à pressão para autorizar a derrubada
do veto presidencial a parágrafo da LDO (Lei de Diretrizes
Orçamentárias) que dava margem para a contabilização,
como gastos de saúde, de programas de saneamento e
de combate à pobreza.
O novo mapa orçamentário
apresentado por Bittar -que ainda será debatido e votado
na Comissão Mista do Congresso que analisa a proposta-
é resultado de pressão de entidades e congressistas
ligados à saúde, que acusavam o governo de descumprir
a Constituição.
Eles diziam que R$ 3,57 bilhões
dos R$ 32,5 bilhões reservados à saúde
em 2004 representavam gastos não relacionados à
saúde e eram uma manobra contábil com o objetivo
de obedecer à determinação constitucional
que regula a aplicação de recursos no setor.
Essa determinação prevê
a correção dos recursos aplicados na saúde,
ano a ano, pela variação nominal do PIB (Produto
Interno Bruto). O governo argumentava que os R$ 3,57 bilhões
se referiam a gastos com saúde preventiva, já
que eram direcionados a programas de combate à pobreza
e a saneamento básico em comunidades carentes, para
combate a epidemias como de cólera e dengue.
A autorização para a
computação dos R$ 3,57 bilhões no orçamento
da saúde partiu do veto do presidente Luiz Inácio
Lula da Silva ao parágrafo 2º do artigo 59 da
LDO que, aprovado pelo Congresso, vedava a contabilização
na saúde de gastos financiados com recursos do Fundo
de Combate à Pobreza. O fato é que o governo
não resistiu à pressão de congressistas
e das entidades -que tiveram o aval do Ministério Público.
Pela proposta apresentada pelo relator
ontem, R$ 2,7 bilhões dos R$ 3,57 bilhões polêmicos
foram mantidos como gastos de saúde, tendo apenas a
fonte de recursos trocada. Bittar argumentou que eles tratam
exclusivamente de programas de saneamento ligados à
saúde e de programas de transferência de renda
tradicionais do ministério, como o que combate a subnutrição
em crianças e gestantes.
Os R$ 900 milhões restantes,
referentes a outros programas de transferência de renda,
saíram da contabilidade do ministério. Feita
a correção, Bittar redirecionou para a saúde
mais R$ 2 bilhões -R$ 1,2 bilhão oriundo de
cortes em outras áreas (ainda não definidas,
mas provavelmente relacionadas a custeio e infra-estrutura
de ministérios) e R$ 800 milhões das emendas
parlamentares. Os novos recursos irão para ações
de alta complexidade em hospitais, ambulatórios e postos
de saúde, programa Saúde da Família e
compra de medicamentos especiais.
Além disso, Bittar disse que
o governo vai acatar na Comissão de Orçamento
a emenda do deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), presidente da
Frente Parlamentar da Saúde, derrubando, na prática,
o veto presidencial à LDO.
RANIER BRAGON
Da Folha de S. Paulo, sucursal de Brasília
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