O ministro
da Educação, Cristovam Buarque, manifestou ontem
o seu apoio ao parecer do CNE (Conselho Nacional de Educação)
que recomenda a proibição dos vestibulinhos
para crianças que ingressam na 1ª série
do ensino fundamental (antigo primário). O exame classificatório
costuma ser feito por escolas particulares para selecionar
alunos quando há mais candidatos do que vagas.
Cristovam disse concordar com a posição
da secretária de Ensino Fundamental, Maria José
Feres, que votou pela aprovação do parecer na
condição de representante do ministério
no conselho.
O objetivo da proibição
é "evitar que uma criança pequena seja
submetida, ainda que com a concordância dos pais, a
qualquer forma de ansiedade, pressão ou frustração",
diz o parecer do CNE, enviado ao MEC (Ministério da
Educação), para homologação.
Aprovado, o documento ganha força
de lei. Isso significa que instituições que
mantenham o vestibulinho estarão sujeitas até
a ter sua autorização para funcionar cassada.
Denúncias poderão ser feitas ao Ministério
Público ou à Secretaria de Estado da Educação.
Será possível ainda
entrar na Justiça contra escolas que insistam na seleção,
diz Sylvia Figueiredo Gouvêa, relatora do parecer.
O CNE defende que a avaliação
ocorra apenas como diagnóstico do nível de aprendizado
da criança, de forma que ela possa ser mais bem atendida.
Diz também que, se houver procura maior do que a oferta
de vagas, devem ser adotados critérios de seleção
como a ordem cronológica de inscrição,
ter irmãos já matriculados na escola ou um sorteio.
A decisão foi tomada em resposta
a uma solicitação da promotora Eugênia
Augusta Fávero, da Procuradoria Regional de Direitos
do Cidadão, do Ministério Público Federal
em São Paulo. Depois de apurar casos de crianças
portadoras de deficiências físicas que não
entravam na escola porque não passavam no vestibulinho,
ela pediu, em 2000, que o MEC expedisse portaria proibindo
os exames, com base no Estatuto da Criança e do Adolescente.
O parecer do CNE se baseou ainda na Lei de Diretrizes e Bases.
Aplicação
A proibição, elogiada por especialistas, não
deve, porém, se aplicar a muitas escolas paulistanas,
uma vez que poucas ainda têm mais demanda que oferta.
A Folha procurou ontem 13 colégios e só três
disseram adotar o exame.
O Colégio Santa Cruz, no Alto de Pinheiros, bairro
nobre da zona oeste, já fez o vestibulinho para 2004.
Foram 203 crianças para 45 vagas na 1ª série.
O colégio disse que vai esperar o parecer ser homologado
para comentá-lo.
O Colégio Santo Américo, um dos mais tradicionais,
no Morumbi (zona oeste), também já fez a seleção,
e a concorrência chegou a cinco crianças por
vaga, segundo dom Geraldo Gonzalez y Lima, vice-reitor da
escola.
"O vestibulinho não é o ideal, mas as
alternativas são piores. Se adotarmos o critério
de ordem de inscrição, encorajamos a formação
de filas na porta da escola e não será um critério
justo. O sorteio é puramente aleatório."
No Colégio Visconde de Porto Seguro (três unidades
na capital e uma no interior), porém, o parecer do
CNE já fez efeito. Embora já tenha havido um
vestibulinho para a 1ª série, outra prova, para
três vagas remanescentes, que seria no dia 4 de novembro,
deve ser suspensa. No lugar dela, serão usados três
critérios de prioridade: ser irmão de aluno,
ser filho de ex-aluno e a ordem de inscrição.
A maioria das escolas ouvidas dizem fazer o que o CNE permite:
uma avaliação de diagnóstico para verificar
o nível das crianças. A prova não pode
implicar uma eventual reprovação. A promotora
Eugênia Fávero pondera, porém, que muitos
desses diagnósticos são vestibulinhos disfarçados.
As informações são
da Folha de S. Paulo, sucursal de Brasília.
|