O governo do Estado de São Paulo também
incluiu despesas com programas sociais na conta do mínimo
que deverá gastar em ações e serviços
de saúde em 2004. A manobra da administração
de Geraldo Alckmin (PSDB) é a mesma que está
sendo realizada pelo governo federal e duramente criticada
pelos tucanos.
Depois de um movimento encabeçado
pelo PSDB, o governo federal desistiu de adicionar programas
sociais como o Fome Zero à conta do setor.
O Sindsaúde (Sindicato dos
Trabalhadores Públicos da Saúde no Estado de
São Paulo) e deputados do PT entraram ontem com uma
representação no Ministério Público
do Estado de São Paulo apontando a contabilização
de despesas com programas de alimentação, assistência
social e habitação, entre outros, no total de
R$ 4,5 bilhões que o governo Alckmin pretende gastar
na área.
"Essa medida refere-se a ato
inconstitucional levando em consideração que,
na prática, diminui os recursos para as ações
e os serviços públicos de saúde",
diz o documento, assinado pela secretária-geral do
Sindsaúde, Célia Regina Costa, pelo deputado
federal Roberto Gouveia (PT-SP) e pelos deputados estaduais
Beth Sahão e Fausto Figueira.
Segundo o cálculo feito pelo
sindicato, para atingir o mínimo de aplicação
no setor exigido pela emenda constitucional 29 (12% da receita
própria), o governo teria de acrescentar R$ 551 milhões
ao orçamento do setor.
No fim da tarde, o secretário
em exercício de Economia e Planejamento, Carlos Luque,
divulgou uma nota em que informa que o governador enviou ontem
mensagem à Assembléia Legislativa adicionando
R$ 250 milhões ao orçamento da saúde.
Luque não contestou os dados da representação.
O secretário da Comunicação,
Luiz Salgado Ribeiro, disse que o assunto já vinha
sendo discutido. Segundo ele, o envio da mensagem ontem foi
uma coincidência.
Ribeiro informou que, para evitar polêmica, o governo
deverá retirar da conta da saúde programas como
o Alimenta São Paulo, o restaurante Bom Prato, o de
assistência médica a policiais militares e o
de assistência social a idosos e crianças, além
de ações na área de habitação.
Uma resolução homologada
pelo Ministério da Saúde em maio veta o cômputo
de programas de alimentação e assistência
social por serem "condicionantes", e não
"determinantes" da saúde.
Gastos com hospitais de servidores,
como o dos policiais militares, também não podem
ser contabilizados por serem destinados a uma "clientela
fechada".
O secretário da Saúde, Luiz Barradas Barata,
não se manifestou. Integrantes do Conselho Estadual
de Saúde já detectaram problemas no orçamento
para o próximo ano.
Um dos pontos que já preocupavam
participantes do conselho era a previsão, na LDO (Lei
de Diretrizes Orçamentárias) do Estado para
2004, de que o governo pudesse contabilizar despesas com inativos
da saúde na conta do gasto mínimo no setor.
Segundo balanço do Ministério
da Saúde, São Paulo cumpriu a emenda 29 em 2000,
em 2001 e no ano passado. Está entre os dez Estados
que respeitaram a regra.
FABIANE LEITE
Da Folha de S. Paulo
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