Para melhorar o sistema de abastecimento de água, o município de Senador Pompeu, no sertão do Ceará, foi premiado com emenda de R$ 150 mil no orçamento federal de 1999. Cortesia do ex-deputado Pinheiro Landim - aquele que renunciou duas vezes ao mandato este ano por denúncias de envolvimento com a compra de sentenças judiciais - para combater a mortalidade infantil do lugar, quatro vezes a média nacional.

Três anos depois do dinheiro ter sido quase todo liberado, as 200 famílias da comunidade de Genipapeiro ainda não tinham visto sinal de água. A prefeitura deu a obra como concluída. No entanto, erros e alterações no projeto - que sumiram com a construção de 500 metros de adutora - e a utilização de serviço impróprio prejudicaram a obra. A vazão foi insuficiente para o abastecimento da localidade.

Esse é um dos 132 problemas encontrados pela Controladoria Geral da União (CGU) em 270 obras de abastecimento de água e esgotamento sanitário previstas para serem realizadas com recursos dos orçamentos de 1999 e 2000. O relatório, enviado no início do ano à presidência da Funasa, mostra que boa parte do Orçamento da União está literalmente vazando pelo ralo.

Os auditores da CGU encontraram problemas em metade das obras destinadas para água e esgoto fiscalizadas nos cerca de 250 municípios visitados. Mais precisamente, em 52% das obras de abastecimento de água e em 60,5% das de esgotamento sanitário fiscalizadas, foram encontradas irregularidades ou impropriedades no pagamento, na licitação ou na prestação de contas.

Em 60 obras, ou 15,3% das fiscalizadas, foram encontrados indícios graves de dano ao erário ou prestação inadequada de contas. Nesses casos, a CGU solicitou abertura de processo administrativo do TCU para apurar responsabilidade por omissão ou irregularidade.

O processo resultou na reformulação das normas da Funasa, que contratou 50 novos engenheiros sanitários e fez convênio com a CEF para supervisão conjunta das obras municipais feitas com recursos federais. Essa era a primeira das sete recomendações do relatório, pois uma das constatações mais preocupantes do trabalho da CGU foi que 28,4% das obras de abastecimento de água e de esgotamento sanitário não tiveram avaliação prévia ou acompanhamento da Funasa.

"Os dados da CGU revelam que, no passado, não houve planejamento adequado da Funasa para fazer o acompanhamento das obras. Existem 4 mil convênios pendentes de avaliação. Estamos tomando as providências para zerar esse passivo a médio prazo", reconhece o auditor-chefe da Funasa, Rômulo Lins.

Exemplo de desperdício por falta de avaliação e planejamento verificou-se em Estreito, no Maranhão. O sistema de abastecimento construído nunca entrou em operação, porque foi instalado próximo a outro, já com capacidade de atender à localidade, agora favorecida por obra dispensável.

Nelson Breve
Do Jornal do Brasil