O relator do Estatuto do Desarmamento na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, César Borges (PFL-BA), disse que vai restabelecer o prazo de outubro de 2005 para a realização de referendo popular que decidirá sobre a proibição ou não da venda de armas e munição no país.

No projeto original, aprovado em julho pelo Senado, a consulta popular seria realizada nessa data. Até lá, estaria liberada a comercialização. Para aprovar o estatuto na Câmara, onde a resistência era maior, retirou-se o prazo, prolongando indefinidamente a permissão para a venda de armas.

Borges reuniu-se ontem com o relator do projeto na CCJ da Câmara, Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP). Apesar da preocupação de Greenhalgh em preservar os entendimentos, Borges já adiantou que vai derrubar pelo menos quatro alterações feitas na Câmara.

Uma delas é a tipificação do crime de intermediação no comércio ilegal de armas. Outro ponto é a extensão da permissão para o porte de guardas prisionais e portuários fora de serviço. Ele também rejeitou a possibilidade de órgãos públicos pedirem autorização de porte.

FERNANDA KRAKOVICS
Da Folha de S.Paulo