A reforma trabalhista de Luiz Inácio
Lula da Silva, ex-metalúrgico e hoje presidente, está
travada. A "faxina" da CLT (Consolidação
das Leis do Trabalho), que completa amanhã 60 anos
e chegou a ser alvo da primeira ação do governo
na reforma trabalhista, foi adiada para o ano que vem.
O fim da unicidade (só pode haver um sindicato por
região) e do imposto sindicais, idéias do governo
Lula para acabar com os sindicatos de "fachada",
não se tornarão realidade tão facilmente.
Resistências contra a reforma vêm tanto do lado
dos empregadores como dos trabalhadores. O discurso é
de mudança, mas a Folha apurou que sindicatos patronais
e de trabalhadores não abrem mão de fonte garantida
de receita e de poder de negociação.
"A experiência mundial mostra que é difícil
manter uma organização sindical que presta serviços
a um setor quando só alguns pagam", afirma Dagoberto
Lima Godoy, presidente do conselho de relações
do trabalho da CNI e membro da comissão plenária
do Fórum Nacional do trabalho.
"O que se vê é que, para o nosso país,
a unicidade é o melhor modelo. Se houver pluralidade,
vai aumentar ainda mais o número de sindicatos e enfraquecer
o movimento sindical", diz Antônio Job Barreto,
representante dos empregadores no fórum.
Três das seis centrais sindicais que têm cadeira
no fórum -CAT, CGT, SDS, CGTB, CUT e Força Sindical-
também defendem a unicidade, segundo a Folha apurou.
"A CUT defende o fim da unicidade, mas há resistência,
principalmente dos empresários, que não querem
mexer em nada", diz Luiz Marinho, presidente da CUT.
O presidente Lula está "encrencado" na área
trabalhista, na análise de Luis Carlos Moro, advogado
que acompanha as discussões. Não é para
menos: o imposto sindical, descontado compulsoriamente de
todos os trabalhadores uma vez por ano, movimenta cerca de
R$ 5 bilhões por ano.
"Deve haver um forte lobby para que essa reforma não
ocorra", afirma o ex-ministro Arnaldo Süssekind,
86, jurista que participou da comissão que criou a
CLT há 60 anos. "Hoje um grupo organiza seu sindicato
e tem fonte de custeio garantida. Não é à
toa que temos mais de 15 mil sindicatos no país. A
principal reforma que tem de ocorrer é a da legislação
sindical."
A contribuição obrigatória, que sustenta
os quase 20 mil sindicatos de trabalhadores e empregadores
que existem no país, também não acaba
da noite para o dia, como quer o governo. As duas propostas
em debate no fórum prevêem que esse imposto deva
acabar em três ou cinco anos. Na melhor das hipóteses,
nada muda até 2007, se a proposta do fórum chegar
ao Congresso em 2004 e for aprovada.
O prazo -de três ou cinco anos- seria dado para que
os sindicatos encontrem formas alternativas de sustentação
financeira. Os sindicatos se manteriam, segundo sugestão
em discussão no fórum, com mensalidades de trabalhadores
sindicalizados e com uma taxa paga por sócios ou não
dos sindicatos na época de acordos para reajustes salariais.
Essa forma de arrecadação dos sindicatos tem
apoio dos representantes dos trabalhadores. Do lado dos empresários,
a idéia já não agrada tanto. Eles querem
a manutenção do imposto sindical.
José Francisco Siqueira Neto, coordenador técnico
do fórum, diz que a idéia do governo é
construir um modelo que torne os sindicatos mais representativos
e mais organizados para discutir conflitos coletivos e greve.
O reconhecimento jurídico das centrais e a necessidade
de ordenamento do sistema de representação sindical
são temas de consenso no fórum. "As negociações
estão bem avançadas", diz Marco Antonio
de Oliveira, secretário-adjunto de Relações
do Trabalho.
O governo petista, diz, é a favor de uma reforma trabalhista
como estabelece a OIT (Organização Internacional
do Trabalho): liberdade sindical, com uma legislação
que estabeleça o sustento dos sindicatos e que não
engesse as negociações coletivas.
Modernização
A proposta do Ministério do Trabalho de eliminar ainda
neste ano pelo menos 100 dos 922 artigos da CLT não
foi bem recebida por patrões e empregados, que se reúnem
para discutir as mudanças na lei trabalhista no Fórum
Nacional do Trabalho. Membros de outras áreas do governo
também desaprovaram a idéia da faxina antes
dos debates no fórum.
O jornal Folha de S.Paulo apurou que os participantes do fórum
entenderam que a idéia de "faxina" desprestigia
a legislação brasileira, quando a intenção
é exatamente contrária -atualizá-la e
modernizá-la.
A proposta de eliminar artigos da CLT já neste ano
acalentou as discussões. Representantes do fórum
dizem que é preciso primeiro decidir qual será
a nova política trabalhista para, em seguida, adaptar
a legislação.
"Não há lógica em discutir mudanças
na CLT sem discutir a representatividade dos sindicatos",
afirma Marinho.
FÁTIMA FERNANDES e CLAUDIA ROLLI,
Da Folha de S.Paulo
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