O vice-presidente do Tribunal Superior
do Trabalho (TST), Vantuil Abdala, disse ontem — quando
a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) completou
60 anos — que acha difícil a aprovação
de uma reforma sindical, apesar das tentativas do Governo.
“Sou muito cético quanto à reforma”,
afirmou, durante congresso na Faculdade de Direito da USP
que discute justamente a CLT. Para ele, há forte resistência
tanto do lado patronal como dos trabalhadores, principalmente
para manter a contribuição sindical obrigatória.
“A grande maioria dos sindicatos são apenas arrecadadores”,
disse.
Para o ministro, há vontade política do Governo
(no sentido de fazer a reforma), mas não “do
partido do Governo (PT)”. Ele também identificou
a existência de mais de um discurso a respeito do tema
dentro da CUT e citou também entidades empresariais,
como as federações da indústria, que
estariam interessadas na manutenção integral
do Sistema S (Sesi, Senai e outros).
Atribuir os problemas do mercado de trabalho à CLT
é uma balela, afirmou o ministro, acrescentando que
a legislação foi sendo modificada ao longo dos
anos. “A própria Constituição já
trouxe normas no caminho do que se quer chamar de flexibilização”,
observou, citando a possibilidade de redução
da jornada e dos salários e os turnos de revezamento,
previstos no artigo 7º.
O mais importante, lembrou Abdala, é estimular a negociação
coletiva. “Nosso sistema sindical é uma balbúrdia.
Se não acabarmos com a contribuição obrigatória,
não teremos nunca sindicatos representativos.”
Fachada
A procuradora-geral do Trabalho, Sandra Lia Simón,
defendeu o fim da unicidade sindical (princípio), a
extinção do imposto sindical e o fortalecimento
das centrais sindicais. Para ela, é preciso acabar
com os sindicatos “de fachada”, que arrecadam
contribuições sem defender de fato os trabalhadores
que deveria representar
O professor Oscar Ermida Uriarte, da Faculdade de Direito
de Montevidéu (Uruguai), disse que as mudanças
na lei não podem ser impostas. “O que temos visto
(na União Européia) é uma flexibilização
negociada. Aqui (na América Latina), o que vemos é
uma concessão dos trabalhadores a troco de uma mera
expectativa de que não haja demissão.”
A reforma sindical está sendo discutida no Fórum
Nacional do Trabalho, coordenado pelo Ministério do
Trabalho. O ministro Jaques Wagner, por sinal, foi o grande
ausente na abertura do congresso da USP, que termina hoje
e tem como tema “De Vargas a Lula”, referência
ao atual presidente e ao presidente que criou a CLT, em 1943.
O Governo espera enviar ainda neste ano um projeto de reforma
ao Congresso.
A CLT foi aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 1º de maio
de 1943. Mas o decreto entrou em vigor apenas em 10 de novembro.
Tem 922 artigos.
Vitor Nuzzi,
do Diário de S.Paulo.
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