Já está na Casa Civil proposta de projeto de lei que permitirá a renegociação de dívidas com o crédito educativo. O débito chega a R$ 2 bilhões e envolve 160 mil devedores. O governo quer enviar o texto ainda este ano ao Congresso. Depois de aprovado o projeto, Caixa Econômica Federal e Ministério da Educação vão formular um plano de renegociação da dívida, informou o coordenador-geral do Programa de Financiamento Estudantil (Fies), Antônio Leonel Cunha. O Fies substituiu o programa de Crédito Educativo (Creduc).

A nova legislação assegurou a manutenção do financiamento aos alunos com contratos antigos. Mas não trouxe artigo específico sobre acerto de débitos, um dos maiores problemas do Creduc. Segundo Cunha, a lei atual é “limitada” e impede a negociação mesmo que o estudante tenha interesse em chegar a um acordo com a Caixa.

O aluno paga juro fixo de 9% ao ano no parcelamento do empréstimo do Fies. Mas, na época do Creduc, as parcelas eram indexadas por índices variáveis de acordo com planos econômico. Nos últimos contratos, por exemplo, os juros eram de 6% mais a taxa referencial, tornando inviável o pagamento das mensalidades.

“Tem contrato que se transformou em uma verdadeira salada de fruta”, disse Cunha. O saldo devedor é muito grande, semelhante à situação dos mutuários da Caixa.

Descontos
O plano de renegociação, a ser elaborado depois da mudança da lei do financiamento estudantil, estabelecerá descontos para o aluno devedor que quiser quitar o débito. Mas Cunha informa que ainda não há um porcentual definido. Dependerá de análises da carteira do financiamento estudantil – hoje 85% dos contratos foram feitos com a CEF e 15% diretamente com o Ministério da Educação. Mas o coordenador adianta que o desconto será negociado caso a caso.

O refinanciamento ajudaria pessoas como a publicitária Najara de Oliveira Amano, de 27 anos. Formada em 1999 pela Universidade de Mogi das Cruzes, ela teve 80% de suas mensalidades financiadas pelo Fies. “Só estudei porque tive o Fies.”

Após a formatura, ela começou a saldar a dívida. Pagava cerca de R$ 170,00 por mês, mas desde o ano passado começou a ter dificuldades. “Passei a ter outras despesas que não esperava”, disse Najara, que ainda tem dois anos pela frente para quitar a dívida. “Se esse refinanciamento for aprovado e se eu tiver condições, quitarei de uma vez essa conta.”

Hoje a Prefeitura lança um programa de concessão de bolsas para universitários de baixa renda que estudem em instituições de ensino de São Paulo que aderirem à isenção parcial do Imposto sobre Serviços (ISS).

Sandra Sato,
do O Estado de S. Paulo.