Já está na Casa Civil proposta de projeto de lei que permitirá a renegociação de dívidas com o crédito educativo. O débito chega a R$ 2 bilhões e envolve 160 mil devedores. O governo quer enviar o texto ainda este ano ao Congresso. Depois de aprovado o projeto, Caixa Econômica Federal e Ministério da Educação vão formular um plano de renegociação da dívida, informou o coordenador-geral do Programa de Financiamento Estudantil (Fies), Antônio Leonel Cunha. O Fies substituiu o programa de Crédito Educativo (Creduc).

A nova legislação assegurou a manutenção do financiamento aos alunos com contratos antigos. Mas não trouxe artigo específico sobre acerto de débitos, um dos maiores problemas do Creduc. Segundo Cunha, a lei atual é “limitada” e impede a negociação mesmo que o estudante tenha interesse em chegar a um acordo com a Caixa.

O aluno paga juro fixo de 9% ao ano no parcelamento do empréstimo do Fies. Mas, na época do Creduc, as parcelas eram indexadas por índices variáveis de acordo com planos econômico. Nos últimos contratos, por exemplo, os juros eram de 6% mais a taxa referencial, tornando inviável o pagamento das mensalidades.

“Tem contrato que se transformou em uma verdadeira salada de fruta. O saldo devedor é muito grande, semelhante à situação dos mutuários da Caixa”, disse Cunha.

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