Menos de uma semana após os protestos no Congresso por causa da medida que obrigou pessoas com 90 anos ou mais a comparecerem a postos do INSS para provar estarem vivas, outra decisão do governo na área social -desta vez na educação- provocou ontem indignação na Casa.

Desta vez, as críticas foram contra o veto do presidente Lula ao projeto de lei que inclui alunos portadores de deficiência matriculados em instituições privadas sem fins lucrativos no cálculo do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério). O fundo redistribui recursos de União, Estados e municípios de acordo com o número de matrículas na rede pública.

O veto integral foi publicado ontem no "Diário Oficial" da União e pegou de surpresa não só parlamentares como o próprio Ministério da Educação.

O projeto, aprovado por unanimidade na Câmara dos Deputados, em 2002, e no Senado, em 24 de outubro deste ano, incluiria no Fundef alunos de entidades como Apaes (Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais).

Atualmente, portadores de deficiência matriculados em escolas estaduais e municipais já são contabilizados no cálculo do Fundef.

Segundo o despacho presidencial, o projeto foi vetado "por contrariar o interesse público". Logo no início da justificativa, o governo diz que o projeto implica "impacto orçamentário-financeiro para a União" e que poderia comprometer "não só as metas de resultados primários, mas de todo o ajuste fiscal".

De acordo com o Ministério da Fazenda, a implantação da medida implicaria aumento anual de despesas da União com o Fundef da ordem de R$ 8,7 milhões. Esse valor corresponde a 2% do que a União injetará neste ano no Fundef, previsto em R$ 437 milhões.

Só ao final da justificativa é que o governo lembra também que o projeto estava sendo vetado porque contraria a orientação inicial do Fundef, que prevê a destinação de recursos para a rede pública.

"Chega! Essa foi a gota d'água. Como senador de um partido que tinha o compromisso de defender os brasileiros marginalizados, sinto-me envergonhado. [...] O governo poderia até ser processado por discriminação", afirmou o petista Flávio Arns (PR), ex-presidente nacional das Apaes. Como deputado, Arns foi relator do projeto, de autoria do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), que também reagiu.

"Foi mais uma demonstração do governo federal de falta de sensibilidade política e compromisso com a justiça social", disse Barbosa, também ex-presidente nacional das Apaes.

"Fico pensando como um ministro da Fazenda pode levar uma bobagem dessas para o presidente assinar", disse Arns. "Qual é o interesse público do governo se não é atender ao brasileiro marginalizado? É atender ao FMI?"

O líder do governo, Aloizio Mercadante (PT-SP), demonstrou estranhar o veto. "Temos que corrigir [o veto], porque o reconhecimento da educação de pessoas portadoras de deficiências é muito importante do ponto de vista da cidadania", disse.

Convocação
A notícia do veto de Lula provocou protestos na reunião de ontem da Comissão de Educação do Senado, que, em decisão inédita, aprovou a convocação do ministro Antonio Palocci Filho (Fazenda) para prestar esclarecimentos.

O Ministério da Educação informou que existem no país 175.413 alunos especiais de escolas especializadas, 91.344 na rede pública. Para atender aos 84.069 alunos fora desse grupo, o governo calcula que a despesa do Fundef aumentaria em R$ 41 milhões por ano, dos quais R$ 8,7 milhões seriam complementados pela União.

A iniciativa de convocar Palocci foi do senador Hélio Costa (PMDB-MG), vice-líder do governo. No plenário, as senadoras Serys Slhessarenko (PT-MT) e Heloísa Helena (PT-AL) defenderam que o Congresso se reúna e derrube o veto presidencial.

RAQUEL ULHÔA
Da Folha de S. Paulo, sucursal de Brasília