O ministro da Educação, Cristovam Buarque, homologou ontem parecer do CNE (Conselho Nacional de Educação), aprovado em setembro, que recomenda a proibição dos "vestibulinhos", exame para selecionar alunos candidatos a uma vaga no ensino fundamental (de 1ª a 8ª série).

A prática é bastante adotada por escolas particulares que têm grande procura principalmente pela 1ª série do ensino fundamental.

Quando recebeu o parecer, no final do mês passado, o ministro já havia concordado com a decisão da secretária de Ensino Infantil e Fundamental do MEC, Maria José Feres, que votou pela aprovação da medida no conselho.

Com a homologação, as escolas, sejam públicas ou privadas, estão sujeitas a sanções caso realizem o exame. Cabe aos conselhos estaduais e municipais de educação decidir sobre as penalidades a serem aplicadas às instituições.

O Ministério Público dos Estados pode atuar nesses casos, inclusive propondo ações na Justiça. Os pais que se sentirem lesados também devem recorrer ao Ministério Público ou aos governos estaduais.

Saída
A alternativa para as escolas, caso haja maior número de candidatos do que vaga, é adotar outros tipos de seleção, como ordem cronológica de inscrição, sorteio ou o critério de o pretendente já ter irmãos matriculados na instituição.

A LDB (Lei de Diretrizes e Bases) já proíbe a prática. O parecer do CNE é uma resposta a solicitação feita pela promotora Eugênia Augusta Fávero, da Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão, do Ministério Público Federal em São Paulo.

Fávero detectou que crianças portadoras de deficiências não entravam em escolas que adotavam a medida porque não passavam no "vestibulinho". Por isso, em 2000, pediu ao Ministério da Educação que expedisse portaria proibindo os exames.

De acordo com o parecer do conselho, a medida visa evitar que uma criança seja submetida, mesmo com a autorização dos pais, a qualquer forma de ansiedade, pressão ou frustração.

Na avaliação do CNE, o exame pode ser feito como forma de analisar o grau de aprendizado dos alunos e para oferecer melhores condições de ensino, como acontece, por exemplo, com o Saeb (Sistema de Avaliação da Educação Básica), aplicado para alunos de 4ª e 8ª série e do 3º ano do ensino médio.

O Saeb visa analisar o aprendizado dos alunos em língua portuguesa e matemática naquela série.

As informações são da Folha de S. Paulo, sucursal de Brasília.